Termos de utilização

O Dojo é um software, disponível na internet, para gerir academias de artes marciais: horários, alunos, presenças, mensalidades, comunicação com alunos e módulos opcionais. É fornecido por [nome da empresa por preencher], NIF [NIF por preencher], [morada por preencher] ("nós"), à academia que cria a conta ("a academia").

O Dojo destina-se a empresas e profissionais, para uso na sua atividade. Ao criar a conta, quem o faz declara ter poderes para vincular a academia a estes termos.

• A academia é responsável pelas pessoas a quem dá acesso (equipa, alunos e encarregados) e pelo que fazem na sua conta.
• Cada pessoa da equipa deve ter o seu próprio acesso. As palavras-passe e os links de acesso são pessoais.
• Avise-nos de imediato se suspeitar de um acesso indevido.

• Os primeiros 30 dias são gratuitos e não pedem cartão. No fim, se não escolher um plano, a conta fica só de leitura.
• O preço depende do plano (número de pessoas da equipa) e dos módulos ativos, conforme a tabela publicada no site. Aos preços acresce IVA à taxa legal.
• A subscrição é mensal, paga antecipadamente, e renova-se automaticamente. Não há fidelização: pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do mês já pago.
• Sem pagamento, podemos limitar a conta a só leitura e, após aviso, suspendê-la.
• Podemos atualizar os preços com aviso prévio de 30 dias; a alteração aplica-se a partir da renovação seguinte.

A academia compromete-se a não usar o Dojo para:

• enviar comunicações não solicitadas ou a quem não deu o seu consentimento, quando este seja necessário;
• tratar dados pessoais sem fundamento legal ou para fins diferentes da gestão da academia;
• tentar aceder a dados de outras academias, contornar limites técnicos ou prejudicar o funcionamento do serviço.

As mensagens WhatsApp são enviadas a partir do número da própria academia, ligado ao Dojo através do WhatsApp Web (código QR). O WhatsApp é um serviço da Meta, com regras próprias: a Meta pode limitar ou bloquear números que considere estarem a enviar mensagens em excesso ou não desejadas.

A academia é responsável por ter autorização dos destinatários para as mensagens que envia e por respeitar quem pede para deixar de as receber (o Dojo aplica as escolhas que cada aluno faz nas suas preferências). Não garantimos a entrega das mensagens.

• Os dados que a academia põe no Dojo são da academia. Não os vendemos nem os usamos para outros fins.
• A pedido, durante o contrato ou até 90 dias depois de o cancelar, entregamos uma exportação dos dados num formato de uso corrente (CSV).
• Depois desse prazo, os dados são apagados, com exceção do que a lei nos obrigue a guardar (por exemplo, faturas).

Fazemos o possível para que o Dojo esteja sempre disponível e fazemos cópias de segurança diárias, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas alheias. Sempre que possível, as manutenções programadas são feitas fora do horário das aulas e avisadas com antecedência. O suporte é prestado por email ([email por preencher]) em dias úteis.

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos ligados ao serviço limita-se ao valor pago pela academia nos 12 meses anteriores ao facto que lhes deu origem, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem a danos que a lei não permita excluir.

Este acordo aplica-se aos dados pessoais que a academia regista no Dojo. A academia é a responsável pelo tratamento e o Dojo é o subcontratante.

• Objeto e duração: alojar e tratar os dados necessários ao funcionamento do Dojo (agenda, alunos, presenças, mensalidades, comunicações, módulos ativos), enquanto o contrato durar e pelo prazo de devolução previsto acima.
• Titulares e dados: alunos (incluindo menores), encarregados de educação, contactos interessados e equipa da academia. Identificação e contactos, data de nascimento, NIF e morada, contactos de emergência, presenças e marcações, mensalidades e pagamentos, mensagens enviadas e, quando a academia os registe, dados de saúde (notas médicas).
• Instruções: só tratamos os dados segundo as instruções da academia, que consistem na utilização das funcionalidades do Dojo. Se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisamos.
• Confidencialidade: quem trata os dados no Dojo está obrigado a sigilo. Só acedemos aos dados de uma academia quando ela nos pede suporte, e cada acesso fica registado e é avisado ao proprietário.
• Segurança: aplicamos as medidas descritas na política de privacidade (cifra nas ligações, isolamento entre academias, controlo de acessos por função, cópias de segurança e registo de ações).
• Subcontratantes ulteriores: a academia autoriza os fornecedores listados na política de privacidade. Avisamos por email com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um, e a academia pode opor-se e cancelar sem custos. Impomos-lhes as mesmas obrigações deste acordo.
• Direitos dos titulares: ajudamos a academia a responder a pedidos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição. Se um aluno nos contactar diretamente, encaminhamos o pedido para a academia.
• Violações de dados: avisamos a academia sem demora injustificada e, sempre que possível, nas 48 horas seguintes a termos conhecimento, com a informação de que dispomos, para que possa cumprir as suas obrigações perante a CNPD e os titulares.
• Fim do contrato: devolvemos os dados a pedido (exportação) e apagamo-los no prazo indicado acima, salvo obrigação legal de conservação.
• Demonstração do cumprimento: disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e colaboramos em auditorias razoáveis, com aviso prévio.

Cabe à academia, como responsável, informar os seus alunos e encarregados sobre o tratamento dos dados, ter fundamento legal para cada dado que regista (em especial para dados de saúde e de menores) e definir quem da sua equipa pode ver o quê.

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são avisadas por email com 30 dias de antecedência; se a academia não concordar, pode cancelar antes de produzirem efeitos.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.